Politica de Devolucoes

Na VoltStock, queremos que esteja completamente satisfeito com a sua compra. Caso nao esteja, pode exercer o seu direito de devolucao nos termos descritos abaixo, em conformidade com a legislacao portuguesa de protecao do consumidor.

Nos termos do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado (que nao seja o transportador) adquira a posse fisica dos bens. No caso de encomendas com multiplos artigos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da entrega do ultimo artigo.

Para devolver um produto, siga estes passos:

1. Comunique a sua intencao: Envie um email para info@voltstock.ptcom o assunto "Devolucao - [Numero da Encomenda]", indicando os produtos que pretende devolver e o motivo (opcional).
2. Aguarde confirmacao: Recebera um email com as instrucoes de devolucao e a morada para envio no prazo de 2 dias uteis.
3. Embale o produto: O produto deve ser embalado de forma segura, preferencialmente na embalagem original, incluindo todos os acessorios e documentacao.
4. Envie o produto: Envie o produto para a morada indicada no prazo maximo de 14 dias apos a comunicacao da intencao de devolucao.

Para que a devolucao seja aceite, o produto deve cumprir as seguintes condicoes:

• O produto deve estar em estado novo e sem uso, nas mesmas condicoes em que foi recebido.
• Deve incluir a embalagem original, todos os acessorios, manuais e documentacao.
• Os selos de garantia e etiquetas nao devem ter sido removidos ou danificados.
• O produto nao deve apresentar sinais de uso, danos fisicos ou alteracoes.

O consumidor e responsavel pela diminuicao do valor do bem resultante de uma manipulacao que exceda o necessario para verificar a natureza, as caracteristicas e o funcionamento do produto.

Os custos de envio da devolucao sao suportados pelo cliente, a menos que o produto tenha sido entregue com defeito, danificado ou nao corresponda ao produto encomendado — nestes casos, a VoltStock assume os custos de devolucao.

Apos rececao e verificacao do estado do produto devolvido, o reembolso sera efetuado nas seguintes condicoes:

• O reembolso inclui o valor do produto e os custos de envio iniciais (se aplicavel).
• O reembolso sera efetuado atraves do mesmo metodo de pagamento utilizado na compra original.
• O prazo maximo para reembolso e de 14 dias apos a rececao do produto devolvido ou a prova de envio por parte do consumidor.
• A VoltStock pode reter o reembolso ate rececao efetiva dos bens devolvidos.

Nos termos do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 24/2014, o direito de livre resolucao nao se aplica aos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos sob medida.
• Produtos selados que nao possam ser devolvidos por motivos de protecao da saude ou de higiene e cujo selo tenha sido removido apos a entrega.
• Produtos que, apos a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens.
• Conteudos digitais nao fornecidos em suporte material, caso a execucao tenha tido inicio com o acordo previo e expresso do consumidor.
• Software informatico selado cujo selo de seguranca tenha sido violado apos a entrega.

Independentemente do direito de livre resolucao, todos os produtos beneficiam de uma garantia legal de 2 (dois) anos, nos termos do Decreto-Lei n.o 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.o 84/2021.

Em caso de defeito ou falta de conformidade detetada dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito a:

• Reparacao do produto.
• Substituicao por produto identico ou equivalente.
• Reducao do preco.
• Resolucao do contrato (reembolso integral).

Os defeitos que se manifestem nos primeiros 30 dias apos a entrega presumem-se existentes a data da entrega, podendo o consumidor optar imediatamente pela substituicao do produto ou resolucao do contrato. Os defeitos que se manifestem no primeiro ano presumem-se existentes a data da entrega.

Para qualquer questao relacionada com devolucoes ou garantias, contacte-nos:

Pode tambem consultar os nossos Termos e Condicoes para informacoes adicionais.